Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

É preciso desonerar o contribuinte pessoa física com urgência

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Supremo Tribunal Federal dirá sobre título do Flamengo de 1987 - nosso parecer

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

A decisão é da Terceira Turma.

Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação suscitada pelo parquet de primeiro grau. Acolhimento.

Recurso Especial. Servidor Público. Adicional de Insalubridade

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.

Receptação. Legação de conduta atípica. Questão que depende de análise probatória. Trancamento da ação penal.

Recall de tempero

Dois produtos da linha Sazón apresentam informações incorretas sobre a existência de glúten na formulação. Portadores de doença celíaca devem estar alertas

Sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

A decisão é da Quarta Turma.

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico

A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2026? Tabela de Custas Extrajudiciais - Portaria CGJ/RJ

Inventário Extrajudicial no RJ em 2026: Custos envolvem honorários advocatícios, ITCMD e emolumentos. O cálculo cartorário (Portaria CGJ/RJ 2.679/2025) possui diversas regras e o valor do teto no Estado do RJ está limitado a R$ 120.560,91 por sucessão, sendo possível a realização online.

Agravo de instrumento. Exceção de incompetência.

Ação de indenização por vício na qualidade de insumos agrícolas.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Ação cautelar. Medida liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Respeito aos limites territoriais atualmente demarcados

Consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Cobrança de diferença de consumo. Fraude (selo violado).